Questão 119364

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 119364

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Da Defesa do Cidadão e do Sistema de Proteção ao Consumidor

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de São Vicente do Sul

Segundo a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, a política de consumo será planejada e executada pelo Poder Público, com a participação de entidades representativas do consumidor, de empresários e trabalhadores, visando, especialmente, aos seguintes objetivos, EXCETO:

Alternativa A:
Fiscalizar a qualidade de bens e serviços, assim como seus preços, pesos e medidas.
Alternativa B:
Propiciar meios que possibilitem ao consumidor o exercício do direito à informação, à escolha e à defesa de seus interesses econômicos.
Alternativa C:
Instituir o Sistema Estadual de Defesa do Consumidor.
Alternativa D:
Garantir a participação obrigatória do consumidor em todos os órgãos administrativos de planejamento econômico.
Alternativa E:
Prestar atendimento e orientação ao consumidor, através de órgão especializado.

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