Questão
ID 119318Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015
Assuntos: Descumprimento de Súmula Vinculante ou de Decisão do STF Proferida em Controle Concentrado, Reclamação ou Reclamação Constitucional, Simultaneidade de Ações ou Simultaneus Processus
Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça Militar
Julgue os itens a seguir, que dizem respeito a ação direta de inconstitucionalidade (ADI), arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), ordem dos processos e processos de competência originária dos tribunais, conforme o entendimento do STF.
A tramitação simultânea de ADI no STF e de incidente de arguição de inconstitucionalidade em tribunal de segunda instância, tendo ambos por objeto a validade do mesmo dispositivo legal, configura hipótese de cabimento de reclamação constitucional perante o STF.