Questão 1192818

As questões 48 e 49 tomam por base o seguinte texto.

A entidade estatal, para atender às suas finalidades,

necessita de dinheiro. O ingresso deste nos cofres

públicos caracteriza o que se denomina de entrada,

contudo esta não corresponde obrigatoriamente à

5 receita pública.

De fato, algumas entradas provisórias devem

ser, oportunamente, devolvidas, a exemplo das

cauções, das fianças, dos depósitos recolhidos

ao Tesouro etc. Já a receita pública é a entrada

10 que, integrando-se no patrimônio público sem

quaisquer reservas, condições ou correspondência

no passivo, vem acrescer o seu vulto, como

elemento novo e positivo. A entrada, destarte, é o

gênero de que a receita pública é uma espécie. As

15 receitas originárias resultam da atuação do Estado

na exploração de atividade econômica, como uma

empresa privada na busca do lucro. Embora o

exercício de tal atividade ocorra sob o regime de

direito privado, não há um total afastamento das

20 normas de direito público. Na verdade, as empresas

estatais não podem deixar de observar, no que a

elas se aplicar, os princípios gerais da atividade

econômica que estão dispostos no Capítulo I do

Título VII da Constituição Federal.

(Adaptado de Lucas Clemente de Brito Pereira http://jus.com.br/revista/texto/10256/nocoes-gerais-acerca-das-financas-publicas, acesso em 25/01/2013)

Nas relações de coesão do texto, assinale a opção que não estabelece a correta referência para o pronome destacado na expressão.