Questão 1192489

Economia e Finanças · 2008

Questão

ID 1192489

Disciplina: Economia e Finanças

Assunto: Federalismo Fiscal

Ano: 2008 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Secretaria do Tesouro Nacional

Em relação ao federalismo fiscal brasileiro, é correto afirmar que:

Alternativa A:
o Brasil possui um sistema federativo considerado aberto já que a Constituição deixa livre as bases tributárias sobre as quais incidirão os impostos dos entes subnacionais do país.
Alternativa B: as transferências de recursos entre os entes da
federação (União, estados e municípios) só pode
ocorrer da União para os estados e destes para os
municípios.
Alternativa C:
a legislação nacional faculta o direito de estabelecer operações de crédito entre os diferentes entes da federação.
Alternativa D:
os municípios brasileiros possuem bases tributárias importantes mas a administração destes tributos deve ser executada pelos níveis estaduais e/ou federal, mesmo que o fruto da arrecadação pertença aos municípios.
Alternativa E:
o federalismo brasileiro é em parte constituído por transferências intergovernamentais estabelecidas na Constituição, conferindo alguma segurança de receita para os entes subnacionais, porém não estão impedidas transferências autônomas por parte do Governo Federal.