Questão 1191581 de Enfermagem - CEFETBAHIA 2024

Questão

ID 1191581

Disciplina: Enfermagem

Assuntos: Pacto Pela Saúde: Portaria GM Nº 399/2006 (Pacto Pela Vida, Pacto em Defesa do SUS, e de Gestão)

Ano: 2024 Banca: CEFETBAHIA - Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico da Bahia Órgão: Secretaria de Saúde do Estado da Bahia

O Pacto de Gestão constitui um dos componentes do chamado Pacto pela Saúde, divulgado pelo Ministério da Saúde por meio da Portaria nº 399, de 22 de fevereiro de 2006. Trata-se de um componente que busca, sobretudo, o fortalecimento da gestão compartilhada e solidária do Sistema Único de Saúde (SUS) (Brasil, 2006).

Em relação ao Pacto de Gestão, de acordo com a Portaria nº 399/2006, é correto afirmar que

Alternativa A:
a organização da “Região de Saúde” prejudica a ação cooperativa e solidária entre os gestores e enfraquece o controle social.
Alternativa B:
o “Pacto de Gestão” desestimulou o processo de descentralização de atribuições do Ministério da Saúde para os estados e para os municípios.
Alternativa C:
a “Regionalização” é um eixo estruturante do Pacto de Gestão e deve orientar a descentralização das ações e serviços de saúde no âmbito do SUS.
Alternativa D:
o chamado “Plano Diretor de Regionalização” expressa os recursos de investimentos para atender as necessidades pactuadas no planejamento regional e estadual.
Alternativa E:
o “Plano Diretor de Investimento” expressa o desenho final do processo de identificação e reconhecimento das regiões de saúde, em suas diferentes formas.

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Questão 1191581

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