Questão 1191020

As embalagens primárias vazias de medicamentos cujas classes farmacêuticas constem no art. 59 dessa Resolução devem ser descartadas como rejeitos e precisam de tratamento prévio à sua destinação.

A destinação dos medicamentos recolhidos ou apreendidos, objetos de ações de fiscalização sanitária, não precisam seguir a determinação prevista no art. 59 dessa Resolução.

De acordo com o art. 59, os resíduos de medicamentos contendo produtos hormonais e produtos antimicrobianos; citostáticos; antineoplásicos; imunossupressores; digitálicos, imunomoduladores; antirretrovirais, quando descartados por serviços assistenciais de saúde, farmácias, drogarias e distribuidores de medicamentos ou apreendidos, devem ser submetidos a tratamento ou dispostos em aterro de resíduos perigosos - Classe I.

De acordo com o art. 61 - As embalagens e os materiais contaminados por produtos químicos, exceto as embalagens primárias vazias de medicamentos cujas classes farmacêuticas constem no art. 59 dessa Resolução, não devem ser submetidos ao mesmo manejo do produto químico que os contaminou.

De acordo com o art. 62 - As embalagens secundárias de medicamentos não contaminadas e as contaminadas devem ser descaracterizadas quanto às informações de rotulagem, podendo ser encaminhadas para reciclagem.