Questão 1190907

Não consta nada especificamente sobre a obrigatoriedade de os profissionais da Odontologia denunciarem casos de violência.

No Código de Ética Odontológica, em seu artigo 9º, está prevista a obrigatoriedade de os profissionais da Odontologia notificarem qualquer caso suspeito de violência contra a mulher, a criança, o adolescente e o idoso.

Apesar de prever a obrigatoriedade da denúncia de casos confirmados ou suspeitos de violência, o Código de Ética Odontológica não prevê punição específica caso o profissional se omita.

O Código de Ética Odontológica é incisivo na obrigatoriedade do cirurgião-dentista, do técnico e do auxiliar em saúde bucal notificarem casos de violência contra a criança, o adolescente, mulheres e idosos.

O Código de Ética Odontológica coloca que é dever dos profissionais da Odontologia denunciar caso de violação dos princípios de direitos humanos, quanto aos maus tratos, qualquer forma de agressão ou falta de respeito à integridade física, social e mental do cidadão, abuso de autoridade individual e institucional.