Questão
ID 119029Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Da Organização dos Poderes, Previsão Constitucional de Improbidade Administrativa
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul
Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas, com base na Constituição Estadual do Rio Grande do Sul:
I. Enquanto regra geral, consideram-se atos de improbidade administrativa as condutas culposas ou dolosas tipificadas na lei.
PORQUE
II. A mera perda patrimonial decorrente da atividade econômica acarretará improbidade administrativa, mesmo se não comprovado ato doloso praticado com essa finalidade.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.