Questão
ID 1188298Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei Nº 10.350/1994 - Institui o Sistema Estadual de Recursos Hídricos, Regulamentando o Artigo 171 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul
Ano: 2019 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda do Rio Grande do Sul
Isenta(m)-se da taxa incidente sobre unidades de conservação,
utilização de recursos hídricos e faunísticos e serviços correlatos
utilização de recursos hídricos e faunísticos e serviços correlatos