Questão 1188279

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2019

Questão

ID 1188279

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Nº 8.820/1989 - Lei do ICMS do Estado do Rio Grande do Sul

Ano: 2019 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda do Rio Grande do Sul

De acordo com a legislação tributária aplicável ao estado do Rio Grande do Sul, assinale a opção correta, a respeito do ICMS.

Alternativa A:
É vedada a incidência de ICMS sobre a prestação de serviços.
Alternativa B:
Compete exclusivamente ao Senado Federal fixar, mediante resolução, alíquotas mínimas, internas e interestaduais, e conceder isenções referentes ao ICMS.
Alternativa C:
A isenção do ICMS concedida a templos de qualquer culto religioso é extensiva a todos os imóveis de propriedade do beneficiário.
Alternativa D:
O ICMS é cumulativo em operações sucessivas quando se refere à circulação de bens e mercadorias entre estados distintos.
Alternativa E:
O ICMS não incide em operações de saída que destinem mercadorias a consumidor final no exterior, sendo assegurado o crédito tributário relacionado ao imposto eventualmente pago em operações e prestações anteriores.