Questão
ID 1188273Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Nº 8.820/1989 - Lei do ICMS do Estado do Rio Grande do Sul
Ano: 2019 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda do Rio Grande do Sul
Assinale a opção que indica contribuintes que, mesmo que não habituais, são obrigados a se inscreverem no cadastro geral de contribuintes de tributos estaduais (CGC/TE) do estado do Rio Grande do Sul.