Questão
ID 1188266Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Nº 8.820/1989 - Lei do ICMS do Estado do Rio Grande do Sul
Ano: 2019 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda do Rio Grande do Sul
Agentes da administração tributária do estado do Rio Grande do Sul abordaram, em Porto Alegre, um comerciante que portava aproximadamente dois mil maços de cigarros e os vendia informalmente em local público a cidadãos da capital rio-grandense, sem comprovantes relativos ao ICMS.
Nessa situação hipotética, deve ocorrer, com relação ao ICMS,