Questão 1188242

Auditoria · 2019

Questão

ID 1188242

Disciplina: Auditoria

Assunto: CIDE

Ano: 2019 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda do Rio Grande do Sul

Com base nas disposições da CF quanto à contribuição de
intervenção no domínio econômico incidente sobre combustíveis
(CIDE), assinale a opção correta.

Alternativa A: A contribuição em referência subordina-se ao princípio da
anterioridade relativa ao exercício financeiro.
Alternativa B: A destinação do valor arrecadado dessa contribuição é definida
por resolução do Senado Federal.
Alternativa C: Essa contribuição incide exclusivamente sobre petróleo e seus
derivados.
Alternativa D: A alíquota da referida contribuição pode ser reduzida e
restabelecida por ato do Poder Executivo Federal.
Alternativa E: Não pode haver diferenciação de alíquotas da contribuição
mencionada por uso ou produto.

Estatísticas Cadernos

Questão 1188242

Continue estudando na plataforma