Questão 1188224

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2019

Questão

ID 1188224

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Da Organização dos Poderes

Ano: 2019 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda do Rio Grande do Sul

De acordo com a Constituição do Rio Grande do Sul, compete à
Assembleia Legislativa local

Alternativa A: apreciar todos os projetos de iniciativa do governador
obrigatoriamente em regime de urgência.
Alternativa B: criar e aumentar a remuneração de cargos, funções ou
empregos públicos na administração direta ou autárquica, por
meio de lei de iniciativa parlamentar.
Alternativa C: estabelecer regras gerais sobre o pagamento de 13.º salário aos
servidores estaduais.
Alternativa D: regulamentar o fretamento de ônibus para o transporte com
finalidade turística e para o atendimento do turismo no estado
do Rio Grande do Sul.
Alternativa E: apreciar exclusivamente proposta de empréstimo internacional
a ser celebrado entre o estado do Rio Grande do Sul e a
entidade internacional.