Questão 1188158

Direito Penal · 2019

Questão

ID 1188158

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Contratação de Operação de Crédito

Ano: 2019 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda do Rio Grande do Sul

De acordo com o Código Penal no que diz respeito às finanças
públicas, caracteriza crime

Alternativa A: autorizar a assunção de obrigação no último ano do mandato
ou da legislatura.
Alternativa B: prestar garantia em operação de crédito, ainda que tenha sido
constituída contragarantia em valor igual ao prestado.
Alternativa C: executar ato que acarrete aumento de despesa total com pessoal
nos dois últimos quadrimestres anteriores ao final do mandato.
Alternativa D: realizar operação de crédito com inobservância de limite
estabelecido em lei ou em resolução do Senado Federal.
Alternativa E: ordenar a inscrição de despesa previamente empenhada em
restos a pagar para o próximo exercício financeiro.