Questão 1188107

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2018

Questão

ID 1188107

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Da Organização do Estado

Ano: 2018 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda do Rio Grande do Sul

À luz da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a
opção correta.

Alternativa A: O número de deputados da Assembleia Legislativa do Rio
Grande do Sul corresponde à mesma quantidade de deputados
que representam o estado na Câmara Legislativa Federal.
Alternativa B: A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul é representada
na esfera extrajudicial pelo seu presidente.
Alternativa C: As leis estaduais aprovadas vigorarão a partir do dia de sua
publicação, salvo se estabelecido outro prazo.
Alternativa D: Os secretários de estado devem apresentar ao governador
relatório anual das atividades deles à frente da respectiva
secretaria.
Alternativa E: Associações de bairro constituídas há seis meses têm
legitimidade para propor ação direta de inconstitucionalidade
de lei no Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.