Questão 1188059 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - CESPE CEBRASPE 2018

Questão

ID 1188059

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Nº 10.228/1994 - Regulamenta o Artigo 19, Inciso V, da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul

Ano: 2018 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda do Rio Grande do Sul

Uma igreja regularmente constituída, com finalidade beneficente e com localização no estado do Rio Grande do Sul, solicitou licença para a realização de evento beneficente em via pública e a prestação de serviços especiais não emergenciais do Corpo de Bombeiros para vistoria desse evento, a ser promovido pela entidade religiosa.

De acordo com a Lei estadual n.º 8.109/1985, em razão da natureza da entidade e da finalidade do evento, a Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul deverá declarar

Alternativa A: a imunidade da cobrança da taxa correspondente aos serviços solicitados e da taxa de licença para a realização do evento.
Alternativa B: a legalidade da cobrança da taxa correspondente aos serviços solicitados e a imunidade da taxa de licença para a realização do evento.
Alternativa C: a isenção da taxa correspondente aos serviços solicitados, mas poderá cobrar taxa de licença para a realização do evento.
Alternativa D: a legalidade da cobrança da taxa correspondente aos serviços solicitados e da taxa de licença para a realização do evento.
Alternativa E: a isenção da cobrança da taxa correspondente aos serviços solicitados e da taxa de licença para a realização do evento.

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Questão 1188059

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