Questão 1188053

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2018

Questão

ID 1188053

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Nº 8.820/1989 - Lei do ICMS do Estado do Rio Grande do Sul

Ano: 2018 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda do Rio Grande do Sul

Nos termos da Lei estadual n.º 8.820/1989, o fisco estadual poderá,
no exercício de sua atuação, exigir do contribuinte a obrigação de

Alternativa A: efetuar mensalmente o inventário de suas mercadorias.
Alternativa B: conservar os livros e documentos fiscais por período não
inferior a dez anos.
Alternativa C: registrar, nos livros fiscais, de forma parcial, a depender da
incidência tributária, as operações que realizar.
Alternativa D: franquear acesso aos livros fiscais, embora não seja exigida a
apresentação de registros informais, cadernos e apontamentos.
Alternativa E: pagar o imposto decorrente de responsabilidade tributária,
ainda que não tenha sido ressarcido do ônus correspondente.