Questão 1188052 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - CESPE CEBRASPE 2018

Questão

ID 1188052

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Nº 8.820/1989 - Lei do ICMS do Estado do Rio Grande do Sul

Ano: 2018 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda do Rio Grande do Sul

Empresa fabricante de móveis para escritórios, situada no estado do Rio Grande do Sul, detentora de dois estabelecimentos e não praticante de operações de exportação pretende creditar-se de ICMS cobrado sobre a entrada de energia elétrica em seus estabelecimentos, com valor regularmente destacado em documento fiscal. Em um dos estabelecimentos, funciona a área administrativa da empresa; em outro, realiza-se atividade de exclusiva industrialização.

Conforme a Lei estadual n.º 8.820/1989, nessa situação hipotética, a referida empresa

Alternativa A: violará a legislação, pois não é permitido que a empresa credite
ICMS de valores cobrados pela entrada de energia elétrica.
Alternativa B: poderá creditar o ICMS incidente somente sobre a entrada de
energia no estabelecimento onde funciona a área
administrativa.
Alternativa C: poderá creditar o ICMS incidente somente sobre a entrada de
energia no estabelecimento onde se realiza atividade de
exclusiva industrialização.
Alternativa D: poderá creditar o ICMS incidente sobre a entrada de energia
em ambos os estabelecimentos.
Alternativa E: violará a legislação, pois tal operação é restrita a empresas que
fabriquem produtos destinados à exportação.

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Questão 1188052

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