Questão 1188039

Direito Penal · 2018

Questão

ID 1188039

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Estado de Necessidade

Ano: 2018 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda do Rio Grande do Sul

A respeito do estado de necessidade, assinale a opção correta.

Alternativa A:
O estado de necessidade recíproco não é aceito no direito brasileiro.
Alternativa B:
O Código Penal brasileiro admite o estado de necessidade exculpante como causa excludente de ilicitude.
Alternativa C:
Considera-se em estado de necessidade aquele que ofende bem jurídico de terceiros, ainda que haja outro modo de evitar a lesão.
Alternativa D:
Havendo mais de um agente, o estado de necessidade de um se estende aos demais.
Alternativa E:
No estado de necessidade justificante, o bem jurídico sacrificado é de maior valor que o bem jurídico preservado.