Questão
ID 1188032Disciplina: Direito Penal
Assunto: Conceito de Funcionário Público por Extensão
Ano: 2018 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda do Rio Grande do Sul
Para efeitos penais, o conceito de funcionário público