Questão 1188024

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2018

Questão

ID 1188024

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Complementar Nº 10.098/1994 - Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul

Ano: 2018 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda do Rio Grande do Sul

À luz da Lei Complementar estadual n.º 10.098/1994, assinale a
opção correta, a respeito de férias dos servidores públicos civis do
estado do Rio Grande do Sul.

Alternativa A: O servidor gozará, anualmente, de vinte e quatro dias de férias.
Alternativa B: O acréscimo constitucional de um terço da remuneração do
período de férias será pago antecipadamente ao servidor,
independentemente de solicitação.
Alternativa C: Faltas injustificadas ao serviço devem ser levadas à conta de
férias.
Alternativa D: É facultado ao servidor o gozo de férias em dois períodos,
desde que um deles não seja inferior a doze dias consecutivos.
Alternativa E: As férias poderão ser concedidas antes do primeiro período
aquisitivo de um ano para o servidor que ingressar após seis
meses do início do ano de exercício do órgão.

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