Questão 1188020

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2018

Questão

ID 1188020

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Complementar Nº 10.098/1994 - Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul

Ano: 2018 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda do Rio Grande do Sul

De acordo com a Lei Complementar estadual n.º 10.098/1994, que
estabelece o estatuto e o regime jurídico dos servidores públicos
civis do estado do Rio Grande do Sul, assinale a opção correta,
acerca do estágio probatório e da estabilidade.

Alternativa A: O período de estágio probatório completa-se após três anos da
nomeação do servidor em caráter efetivo.
Alternativa B: O servidor, durante o estágio probatório, será avaliado de
acordo com os critérios taxativos da referida legislação.
Alternativa C: A aferição dos requisitos do estágio probatório será processada
no prazo máximo de trinta meses.
Alternativa D: O servidor adquire estabilidade imediatamente ao ser
nomeado, quando inicia o estágio probatório.
Alternativa E: O servidor estável poderá perder seu cargo em razão de
sentença judicial transitada em julgado.

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