Questão 1187955

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2018

Questão

ID 1187955

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Estadual Nº 13.888/2011 - Institui Sistema de Gestão de Ética, Controle Público e Transparência do Poder Executivo Estadual e Dá Outras Providências

Ano: 2018 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda do Rio Grande do Sul

A Lei n.º 13.888/2011, que instituiu o sistema de gestão de ética,
controle público e transparência do Poder Executivo estadual,
criou o conselho de ética pública, o qual

Alternativa A: assegurará aos seus membros o ressarcimento das despesas
com transporte, estada e alimentação, mediante adequada
justificação.
Alternativa B: será composto de sete servidores públicos estaduais, escolhidos
por seu mérito e conduta proba pelo governador do estado.
Alternativa C: será presidido pelo governador do estado e, em sua ausência,
pelo vice-governador.
Alternativa D: remunerará seus conselheiros, segundo a relevância da função
quanto ao interesse público.
Alternativa E: editará leis relacionadas à promoção da ética, do controle
público e da transparência pública.

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