Questão
ID 1187773Disciplina: Direito Penal
Assunto: Peculato Culposo
Ano: 2014 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda do Rio Grande do Sul
O Auditor-Fiscal da Receita Estadual,
ao efetuar verificação no interior de um
estabelecimento de um determinado contribuinte,
procede à apreensão, mediante lavratura de termo, de
equipamentos e livros necessários ao exame fiscal.
Após retornar da diligência, agindo negligentemente, o
Auditor-Fiscal acaba por deixar os equipamentos em
local de fácil acesso ao público. Diante disso, os
equipamentos acabam sendo furtados da repartição.
Nessas condições, analise as assertivas abaixo:
I. A conduta praticada pelo Auditor-Fiscal não
constitui crime, caso haja a reparação integral do
dano antes da sentença penal condenatória.
II. A conduta relatada configura a prática do crime de
peculato culposo.
III. Caso o Auditor-Fiscal repare o dano antes do
trânsito em julgado da sentença, é extinta sua
punibilidade.
IV. Na hipótese de o Auditor-Fiscal reparar o dano
após o trânsito em julgado da sentença, será
aplicada somente a pena de multa.
Quais estão corretas?
ao efetuar verificação no interior de um
estabelecimento de um determinado contribuinte,
procede à apreensão, mediante lavratura de termo, de
equipamentos e livros necessários ao exame fiscal.
Após retornar da diligência, agindo negligentemente, o
Auditor-Fiscal acaba por deixar os equipamentos em
local de fácil acesso ao público. Diante disso, os
equipamentos acabam sendo furtados da repartição.
Nessas condições, analise as assertivas abaixo:
I. A conduta praticada pelo Auditor-Fiscal não
constitui crime, caso haja a reparação integral do
dano antes da sentença penal condenatória.
II. A conduta relatada configura a prática do crime de
peculato culposo.
III. Caso o Auditor-Fiscal repare o dano antes do
trânsito em julgado da sentença, é extinta sua
punibilidade.
IV. Na hipótese de o Auditor-Fiscal reparar o dano
após o trânsito em julgado da sentença, será
aplicada somente a pena de multa.
Quais estão corretas?