Questão 1187120

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2006

Questão

ID 1187120

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Nº 5.405/1992 - Código de Proteção de Meio Ambiente do Estado do Maranhão

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais

De acordo com o Código de Proteção do Meio Ambiente do
Estado do Maranhão (Lei Estadual no 5.405/92), os espaços
ambientais territorialmente protegidos compreendem

Alternativa A: exclusivamente áreas públicas.
Alternativa B: áreas públicas ou áreas privadas, sendo estas automaticamente
desapropriadas assim que declarada a
intenção de proteção ambiental.
Alternativa C: exclusivamente áreas privadas.
Alternativa D: áreas públicas ou áreas privadas, sendo estas compostas
apenas por aquelas declaradas de utilidade
pública para fim de desapropriação.
Alternativa E: áreas públicas ou áreas privadas, estas subdivididas
em espécies conforme seu regime jurídico e a
finalidade da preservação ambiental.

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