Questão 1187031

Em caso de indício de falsidade no atestado, detectado por médico em função pericial, este se obriga a representar ao Conselho Regional de Medicina de sua jurisdição.

No caso de um paciente que tenha um problema de saúde e cujo médico assistente tenha indicado afastamento completo do trabalho, o médico do trabalho pode decidir pela manutenção da terapêutica instituída, mantendo o empregado trabalhando em outra atividade que não acarrete prejuízos ao tratamento, lembrando-se de que assim agindo assumirá a responsabilidade sobre a recuperação do paciente.

O médico do trabalho, de posse de atestado médico emitido por colega, caso não concorde com o prazo solicitado de afastamento, tem competência e poder de divergir do colega, estabelecendo sua própria opinião clínica, o que pode ser feito com base apenas no CID e no período de afastamento colocados no atestado.

Quando o atestado for solicitado pelo paciente para fins de perícia médica, o médico assistente deverá observar, dentre outros, o diagnóstico, os resultados dos exames complementares, a conduta terapêutica, o prognóstico e as consequências para a saúde do paciente.