Questão 1187026

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2013

Questão

ID 1187026

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais - Lei Nº 869/1952

Ano: 2013 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais

Considerando a Lei nº 869, de 05 de julho de 1952 e suas atualizações, aponte a alternativa correta.

Alternativa A:
O funcionário não poderá gozar licença onde lhe convier, ficando obrigado a permanecer no município de lotação.
Alternativa B:
Na apuração de tempo de serviço para fins de aposentadoria de servidor, deve-se desconsiderar o tempo em que este ficou afastado para cumprimento de mandato eletivo.
Alternativa C:
Reversão é o ato pelo qual o aposentado reingressa no serviço público, ainda que subsistam os motivos determinantes da aposentadoria.
Alternativa D:
O funcionário poderá ser licenciado para tratar de interesses particulares após dois anos de exercício.