Questão
ID 118683Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Dos Princípios Fundamentais
Ano: 2025 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Planaltina do Paraná
No Estado de Direito, a proporcionalidade é um princípio fundamental que guia as ações do Estado, buscando sempre um equilíbrio entre os fins a serem alcançados e os meios empregados. Essa busca por equilíbrio pode ser resumida por meio da frase: