Questão 1186660

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2013

Questão

ID 1186660

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Regra de Competência

Ano: 2013 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais

Acerca das disposições gerais do processo cautelar, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
Interposto recurso, ainda que os autos estejam no tribunal, a medidas cautelares serão requeridas ao juiz da causa, em razão se seu caráter emergencial.
Alternativa B:
O juiz não poderá determina medidas cautelares que não estejam, expressamente, previstas na lei processual.
Alternativa C:
Como regra, o juiz determinará medidas cautelares sem a audiência das partes.
Alternativa D:
Cabe à parte propor a ação, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da efetivação da medida cautelar, quando esta for concedida em procedimento preparatório.