Questão 1186417

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2014

Questão

ID 1186417

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Nº 18.309/2009 - Estabelece Normas Relativas aos Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário, Cria a Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais - Arsae-mg - e Dá Outras

Ano: 2014 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais

Segundo a Lei n° 18.309/2009, rege a prestação e a utilização dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no Estado de Minas Gerais o seguinte princípio ou diretriz:

Alternativa A:
manutenção, em condições adequadas, pelo usuário, dos equipamentos dos serviços instalados em seu domicílio, estabelecimento e ainda nas vias públicas em geral.
Alternativa B:
responsabilização do usuário por danos causados ao sistema de saneamento básico e aos recursos hídricos.
Alternativa C:
prioridade para o atendimento das funções essenciais relacionadas com a atividade industrial e com os interesses comerciais.
Alternativa D:
viabilização do desenvolvimento social e econômico e esgotamento gradual dos recursos hídricos.

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