Questão 1186281

a indefinição a respeito das regras, a transparência do processo regulatório e a definição de metas inatingíveis.

a participação dos agentes regulados, a instabilidade das regras e a discricionariedade do regulador.

a coerência e previsibilidade das regras, a transparência do processo regulatório e o equilíbrio nas demandas por informação.

a discricionariedade arbitrária do regulador, a instabilidade das regras e a definição de metas inatingíveis.