Questão
ID 1186179Disciplina: Língua Portuguesa
Assunto: Definição e Finalidade
Ano: 2012 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais
À justificativa de um contrato, um convênio, uma lei ou qualquer outro ato de caráter jurídico dá-se o nome de