Questão 1186125

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2008

Questão

ID 1186125

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Nº 11.404/1994 - Estatuto do Sistema Penitenciário de Minas Gerais

Ano: 2008 Banca: FUMARC - Fundação Mariana Resende Costa Órgão: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais

É INCORRETO afirmar sobre a Lei nº. 11.404, de 25 de janeiro de 1994:

Alternativa A:
Os sentenciados trabalharão em oficina de aprendizagem industrial e artesanato rural ou em serviço agrícola do estabelecimento, conforme suas preferências, origem urbana ou rural, aptidão física, habilidade manual, inteligência e nível de escolaridade.
Alternativa B:
A instrução primária não é obrigatória para os analfabetos.
Alternativa C:
Serão organizados, nas penitenciárias, cursos de formação cultural e profissional, que se coordenarão com o sistema de instrução pública.
Alternativa D:
Serão oferecidas facilidades e estímulos ao sentenciado, nos termos da lei, para fazer curso universitário.