Questão 1185953

Direito Penal · 2008

Questão

ID 1185953

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Conceito e Noções Gerais

Ano: 2008 Banca: FUMARC - Fundação Mariana Resende Costa Órgão: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais

Sobre prescrição, é INCORRETO afirmar que:

Alternativa A:
o curso do prazo prescricional pode ser interrompido, mas jamais suspenso.
Alternativa B:
ao contrário do que se dá com os prazos processuais, na contagem do prazo prescricional, o dia do começo inclui-se no cálculo.
Alternativa C:
no caso de evadir-se o condenado ou de revogar-se o livramento condicional, a prescrição é regulada pelo tempo que resta da pena.
Alternativa D:
são reduzidos de ½ (metade) os prazos de prescrição quando o criminoso era, ao tempo do crime, menor de 21 (vinte e um) anos, ou, na data da sentença, maior de 70 (setenta) anos.