Questão
ID 1185951Disciplina: Direito Penal
Assunto: Denunciação Caluniosa
Ano: 2008 Banca: FUMARC - Fundação Mariana Resende Costa Órgão: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais
O crime de denunciação caluniosa só pode ser praticado: