Questão 1185721

Direito Penal · 2013

Questão

ID 1185721

Disciplina: Direito Penal

Assuntos: Efeitos da Condenação e Cumprimento da Pena (Art. 1º, §§ 5º a 7º)

Ano: 2013 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Secretaria de Estado da Justiça do Espírito Santo

Quanto ao crime de tortura previsto na Lei n.° 9.455/97, pode-se afirmar que:

Alternativa A:
incorre na pena prevista para o crime de tortura quem submete pessoa presa ou sujeita a medida de segurança a sofrimento físico ou mental, por intermédio da prática de ato não previsto em lei ou não resultante de medida legal.
Alternativa B:
o cumprimento da pena deve ocorrer integralmente em regime fechado.
Alternativa C:
admite fiança nas hipóteses legais.
Alternativa D:
não incorre na prática do crime de tortura aquele que se omite em face de sua prática, ainda que tenha o dever de evitá-la.
Alternativa E:
a condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo prazo da pena aplicada.