Questão 1185660

Direito Penal · 2010

Questão

ID 1185660

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Relação entre Tipicidade e Ilicitude

Ano: 2010 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado da Justiça do Espírito Santo


Acerca dos institutos relativos à parte especial do Código Penal, julgue os itens de 78 a 84.



A tipicidade, elemento do fato típico, é a correspondência entre o fato praticado pelo agente e a descrição de cada espécie de infração contida na lei penal incriminadora, de modo que, sem tipicidade, não há antijuridicidade penal, pois, comportadas as exclusões legais, todo fato típico é antijurídico.
Alternativas da questão 1185660
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