Questão 1185650

Direito Penal · 2010

Questão

ID 1185650

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Sujeito Passivo

Ano: 2010 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado da Justiça do Espírito Santo

Acerca dos institutos relativos à parte especial do Código Penal, julgue os itens de 78 a 84.



O incapaz, a exemplo do recém-nascido, pode ser sujeito passivo de crimes, porque é titular de direitos e interesses jurídicos que o delito pode lesar ou expor a perigo.
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