Questão
ID 1185552Disciplina: Direito Penal
Assunto: Corrupção Ativa
Ano: 2007 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado da Justiça do Espírito Santo
Acerca da parte especial do Código Penal e das leis penais extravagantes, julgue os itens que se seguem.
A corrupção ativa é um crime próprio, pois só é assim considerada quando praticada por funcionário público em detrimento da administração pública, e implica receber ou solicitar vantagem indevida para o cumprimento de uma obrigação funcional.