Questão
ID 1185551Disciplina: Direito Penal
Assunto: Direitos do Preso e Legislação Especial
Ano: 2007 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado da Justiça do Espírito Santo
No que tange às normas que regem a execução penal, julgue os itens abaixo.
O regime disciplinar diferenciado aplicado aos presos que apresentam alto risco para a ordem e a segurança do estabelecimento prisional ou da sociedade alcança aqueles já condenados por sentença penal irrecorrível, não se estendendo aos presos provisórios.