Questão 118351

A Lei nº 7.498/1986 concede ao enfermeiro autonomia para decidir sobre a realização do procedimento invasivo, independentemente do consentimento do paciente ou dos pais, quando a vida do paciente estiver em risco iminente. A informação confidencial, nesse caso, não se enquadra na quebra de sigilo.

O Decreto nº 94.406/1987 estabelece que, em caso de divergência de vontades entre paciente menor de idade e seus responsáveis, o enfermeiro deve acionar o Conselho Tutelar para dirimir o conflito. Quanto à informação confidencial, esta deve ser compartilhada com a equipe multidisciplinar e, posteriormente, com os pais.

O enfermeiro deve priorizar a decisão dos pais, uma vez que o paciente é menor de idade, e proceder com o procedimento invasivo, revelando a informação confidencial apenas se os pais a solicitarem formalmente e justificarem a necessidade.

O Código de Ética permite ao enfermeiro suspender o procedimento invasivo, argumentando objeção de consciência. A informação confidencial deve ser imediatamente revelada aos pais, pois a saúde do menor é de responsabilidade familiar.

O enfermeiro, respeitando a capacidade progressiva do adolescente de expressar sua vontade, deve intermediar o diálogo entre o paciente e seus pais, buscando uma solução consensual, e a informação confidencial deve ser mantida em sigilo, salvo se a revelação for imperativa para evitar danos graves e previsíveis.