Questão
ID 118327Disciplina: Direito Penal
Assunto: Lei Nº 9.503/1997 - Crimes de Trânsito (CTB)
Ano: 2016 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
De acordo com a Lei nº 9.503/1997, no homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor, a pena é aumentada de 1/3 (um terço) à metade, se o agente