Questão 118321

Não se configura a conduta típica prevista no artigo 304, “caput” do Código de Trânsito Brasileiro (“Art.304. Deixar o condutor do veículo, na ocasião do acidente, de prestar imediato socorro à vítima, ou, nãopodendo fazê-lo diretamente, por justa causa, deixar de solicitar auxílio da autoridade pública: Penas -detenção, de seis meses a um ano, ou multa, se o fato não constituir elemento de crime mais grave”. ) se aomissão for justificada ou suprida por terceiros;

Somente se aplicam as disposições Lei n. 9.099/1995 aos crimes de lesão corporal culposa, embriaguezao volante e participação em competição não autorizada, se não houver riscos de dano ou à incolumidadepública ou de terceiros;

Aplicam-se a todos os crimes previstos no Código de Trânsito Brasileiro as disposições da Lei9.099/1995;

As penalidades de suspensão ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículosomente podem ser imposta cumulativamente com outras penalidades;

Deverá ser instaurado inquérito policial para a investigação da infração penal de lesão corporal culposase o agente estiver sob a influência de álcool ou qualquer outra substância psicoativa que determinedependência; participando, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística, de exibição oudemonstração de perícia em manobra de veículo automotor, não autorizada pela autoridade competente;transitando em velocidade superior à máxima permitida para a via em 50 km/h (cinquenta quilômetros porhora).