Questão 1182556

As universidades gozam de autonomia didático-científica, mas não detêm autonomia administrativa, por estarem vinculadas ao Poder Executivo estadual.

Um dos princípios em que o ensino será ministrado é o pluralismo de ideias e de concepções filosóficas, políticas, estéticas, religiosas e pedagógicas, que conduza o educando à formação de uma postura ética e social próprias.

A garantia de educação pelo poder público se dá, entre outras medidas, mediante formação integral do educando no ensino médio, orientada para a continuidade dos estudos, a preparação para o trabalho e o exercício da cidadania.

A educação, direito de todos, dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, com vistas ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.