Questão 1182541

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 1182541

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Nº 23.197/2018 - Institui o Plano Estadual de Educação – PEE – para o Período de 2018 a 2027 e Dá Outras Providências

Ano: 2025 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais

Sobre o Plano Estadual de Educação (PEE) – Lei Estadual nº 23.197/2018, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
O PEE é estabelecido pelo período de vinte anos, de 2018 a 2037.
Alternativa B:
São diretrizes do PEE, entre outras, a universalização do direito à educação, a universalização da plena alfabetização e a melhoria da qualidade da educação.
Alternativa C:
As disposições no PEE são destinadas exclusivamente aos docentes do estado, de modo que não há previsão de ações que envolvam estudantes, diretores ou gestores escolares.
Alternativa D:
Por ser incumbência exclusiva dos Municípios, não há previsão de metas ligadas à universalização da educação infantil na pré-escola para as crianças, estejam elas em qualquer idade.