Questão 1182536

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 1182536

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Nº 15.293/2004 - Institui as Carreiras dos Profissionais de Educação Básica do Estado

Ano: 2025 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais

NÃO se constitui um fundamento da estruturação das carreiras dos profissionais de educação básica do estado de Minas Gerais:

Alternativa A:
Humanização da educação pública, observada a garantia de gestão democrática da escola pública e oferecimento de condições de trabalho adequadas.
Alternativa B:
Avaliação periódica de desempenho individual como requisito necessário para o desenvolvimento na carreira por meio de promoção e progressão, com valorização do desempenho eficiente das funções atribuídas à respectiva carreira.
Alternativa C:
Valorização do profissional da educação, observadas, entre outras disposições, aquela que prevê a manutenção de sistema permanente de formação continuada, acessível a todo servidor, com vistas ao aperfeiçoamento profissional e à ascensão na carreira.
Alternativa D:
Nas unidades escolares que dispuserem de planos de desenvolvimento pedagógico e institucional, tais planos deverão ser atendidos, dispensado o atendimento ao Plano Decenal da Educação Pública Estadual, que é de observância facultativa nesse caso.