Questão 1182534 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - CONSULPLAN 2025

Questão

ID 1182534

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Nº 7.109/1977 - Contém o Estatuto do Pessoal do Magistério Público do Estado de Minas Gerais, e Dá Outras Providências

Ano: 2025 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais

Um servidor da SEE/MG recebeu consulta encaminhada por canal de comunicação oficial, na qual constam duas indagações:

• São atribuições do professor o controle e a avaliação do rendimento escolar e a recuperação dos alunos?

• A quem são dadas as atribuições de orientação, a assistência e o controle em geral do processo administrativo das escolas?

O servidor incumbido da resposta, com base no Estatuto do Pessoal do Magistério Público do Estado de Minas Gerais – Lei nº 7.109/1977, deverá responder corretamente que:

Alternativa A:
O professor é responsável pelas atribuições mencionadas em ambos os questionamentos.
Alternativa B:
Não há previsão de tais atribuições ao professor; com relação à segunda pergunta, o responsável por tal papel é o orientador educacional.
Alternativa C:
O professor não é responsável pelas atividades descritas na primeira pergunta; cabe ao professor, porém, as atribuições mencionadas no segundo questionamento.
Alternativa D:
A resposta à primeira pergunta é afirmativa, no sentido de que cabe ao Professor tais atividades; sobre a segunda pergunta, as atribuições descritas são dadas ao inspetor escolar.

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Questão 1182534

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