Questão
ID 1182435Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Dos Direitos e Garantias Fundamentais
Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais
O Art. 196 da Constituição Estadual de Minas Gerais discrimina os princípios que devem servir de base ao ensino.
Assinale a opção que contém um princípio que não está previsto no referido artigo.