Questão 11816

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2023

Questão

ID 11816

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assuntos: Atos Praticados Durante as Férias Forenses e Feriados, Exceções à Regra dos Dias Úteis

Ano: 2023 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Prefeitura Municipal de Rio Branco

Sobre o tempo e o lugar dos atos processuais, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Durante as férias forenses e nos feriados, não se praticarão atos processuais.
Alternativa B:
Na comarca, seção ou subseção judiciária onde for difícil o transporte, o juiz poderá prorrogar os prazos por até 2 (dois) meses.
Alternativa C:
A parte não poderá renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente em seu favor.
Alternativa D:
Incumbirá ao serventuário remeter os autos conclusos no prazo de 48 (quarenta e oito) horas e executar os atos processuais no prazo de 5 (cinco) dias, contado da data em que tiver ciência da ordem.
Alternativa E:
Ao juiz é permitido reduzir prazos peremptórios mesmo que sem a anuência das partes.